­Top Banner Advertisement

 

Foto de Márcio Alexandre
Câmara aprova criação do Sistema Único de Segurança Pública

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.

O Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná acompanhou toda a tramitação e a votação deste importante projeto, e, juntamente de outros órgãos de classes periciais, associações, entidades e sindicatos de outros estados e ao esforço conjunto de todos os colegas o projeto foi aprovado com a inclusão dos órgãos de perícia.

Dentre os diversos pontos, destaca-se os trechos relativos às perícias oficiais de natureza criminal:

Metas

Na perícia, a meta será aferida por meio de critérios técnicos emitidos pelo órgão responsável pela coordenação das perícias oficiais, considerando os laudos e o resultado na produção qualificada de provas relevantes à instrução criminal.

Responsabilidades

Quanto às perícias oficiais, compreendidas a criminalística, a identificação e a medicina legal, o ministério deverá incentivar sua autonomia técnica, científica e funcional.

Fonte:

Agência Câmara Notícias'
  • Comentários

0 Comentários

Top