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Foto de Pedritta Garcia
Data-base: paralisação de 29 de abril abre negociação com governo do PR

A paralisação em prol da data-base do funcionalismo público do Paraná e outras demandas reuniu cerca de 10 mil servidores neste 29 de abril, segundo o Fórum de Entidades Sindicais (FES), que coordenou o movimento. Em reunião realizada com o Palácio Iguaçu, durante a manifestação, o Governo do Paraná voltou atrás na decisão de manter os salários congelados em 2019 e foi definida a criação de um grupo de trabalho – formado por representantes sindicais, do Poder Executivo e deputados estaduais – para debater a viabilidade do reajuste ainda em maio. Membro do FES, o Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) participou da mesa de negociações.

Os servidores estaduais estão com os salários congelados há mais de três anos. A Lei Orçamentária Anual (2019) – lei estadual 19.766/2018 – prevê a reposição inflacionária esse ano, estabelecendo o excesso de arrecadação como fonte de recursos. Apesar disso, o governador Ratinho Junior havia anunciado que a data-base seguiria sem reposição esse ano. Mas o FES garante que “estudos comprovam que o Poder Executivo tem condições legais, fiscais e orçamentárias para o pagamento da data-base”.

Conforme o presidente do Sinpoapar, Paulo Zempulski, ele e demais representantes sindicais entregaram, em mãos, ao vice-governador Darci Piana, toda a documentação que comprova a viabilidade do pagamento da data-base em 2019. “Estamos há 40 meses sem reposição salarial. A defasagem é de aproximadamente 17%, o que equivale a mais de 2 meses de salário por ano. Os alertas do Tribunal de Contas do Estado [TCE] são inerentes à função desse órgão, mas não são impeditivos para que o reajuste seja pago. Há 18 anos esses alertas são feitos e, mesmo assim, sempre houve viabilidade financeira para realizar o pagamento da data-base, progressões, promoções e contratações”, disse.

A coordenadora do FES, Marlei Fernandes, e o economista Cid Cordeiro explicaram ao vice-governador, e ao líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), que a folha de pagamento com servidores públicos é a menor dos últimos 10 anos e a concessão do reajuste não afetaria o limite prudencial. Segundo o economista, todos os dados foram entregues a Ratinho Jr. ainda em 2018, durante a campanha eleitoral. Na época, o governador, então candidato, dizia ser fundamental a valorização do funcionalismo público, inclusive com pagamento dos reajustes inflacionários.

Na mesa de negociações com o vice-governador, o FES observou que a falta de reajuste afeta diretamente a economia do Estado, pois os servidores públicos, em sua maioria, não são investidores da bolsa. “O dinheiro que nós recebemos geralmente é gasto no Paraná: no mercadinho, na panificadora, no posto de gasolina, etc”, exemplificou o presidente do Sinpoapar. Também presente na reunião, o deputado estadual Professor Lemos (PT) reforçou que a categoria quer a reposição inflacionária do último ano – 4,8%, segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de maio de 2018 a maio de 2019 – mais os atrasados desde 2016.

Representando o Palácio Iguaçu, Darci Piana e Hussein Bakri destacaram a importância do diálogo com o funcionalismo público estadual para a resolução dos problemas. “O vice-governador disse que será necessário alinhar os números fornecidos pelo FES, haja vista o compromisso financeiro no pagamento de despesas assumidas pelo governo anterior e a previsão de gastos com promoções, progressões, aposentarias e contratações, por exemplo”, explicou Paulo Zempulski.

A comissão que será criada para tratar do reajuste deve iniciar os trabalhos ainda neste 30 de abril. A expectativa é a viabilização do pagamento da data-base ocorra ainda em maio. O FES espera concluir os estudos em 15 dias. Já em relação às faltas e descontos para os servidores que participaram da manifestação deste 29 de abril, o Governo do Paraná se prontificou a analisar dentro da comissão, já que o vice-governador disse não ter autonomia para isentar faltas sem consultar o governador Ratinho Jr.

Assessoria de Comunicação – Sinpoapar

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