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Foto de Pedritta Garcia
Entidades sindicais e de classe repudiam novo projeto que altera a ParanáPrevidência

O Fórum de Entidades Sindicais (FES) divulgou neste 10 de dezembro a seguinte nota de repúdio ao projeto de lei do Governo do Paraná que altera a ParanáPrevidência:

Um novo ataque contra a ParanáPrevidência está em curso na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tramita em regime de urgência e recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De autoria da governadora Cida Borghetti (PP), o projeto de lei nº 402/2018 prevê a retirada da contribuição patronal da parte dos aposentados e pensionistas e anistia o calote dos valores não pagos pelo governo desde janeiro de 2015.

Dirigentes da APP-Sindicato e representantes da coordenação do FES acompanharam a apreciação da matéria na CCJ, nesta segunda-feira (10). Dos membros da Comissão, apenas o deputado Tadeu Veneri (PT) votou em defesa dos trabalhadores e contra a tramitação da matéria.

Saiba mais: FES avalia como inviável novo plano do governo para a Paranaprevidência

Em nota, o FES repudiou o “método antidemocrático do governo do Estado ao preparar uma mensagem de lei sobre mudanças na Paranaprevidência, apresentado sem nenhuma discussão com os(as) servidores(as) e no Conselho de Administração, o que é previsto em lei”. Confira abaixo a íntegra do comunicado.

O Fórum das Entidades Sindicais vêm a público, mais uma vez, repudiar o método antidemocrático do governo do Estado ao preparar uma mensagem de lei sobre mudanças na PRprevidência, apresentado sem nenhuma discussão com os/as servidores/as e no Conselho de Administração, o que é previsto em lei. Ressaltamos que sempre estivemos abertos ao diálogo, principalmente referente ao nosso sistema de previdência que nos preocupa de forma intensa e tantas vezes é atacado. Nós servidores/as do Estado somos os/as mais prejudicados/as com cada mudança no plano de custeio.

O PL 402/18 deixa claro a retirada da contribuição patronal da parte dos/as aposentados/as e pensionistas para o sistema. Além da não contribuição, anistia o calote dos valores devidos desde janeiro de 2015. Mais uma vez uma afronta às nossas contribuições e à perenidade do Fundo Previdenciário. Essas atitudes encontraram eco em todos os governos. Os servidores não são respeitados em seus espaços de fiscalização como o Conselho de Administração e Fiscal da PRprevidência. Não houve debate prévio. Só apresentação do PL e do plano de custeio.

O FES realizou um estudo atuarial e a proposta só prolonga a incerteza das aposentadorias com um plano de custeio infinito que inviabilizará a folha de pagamento dos/as servidores/as da ativa como dos/as aposentados/as. Medidas: apresentamos em outros momentos e reiteramos a necessidade de um amplo debate sobre o Sistema Previdenciário do estado. É urgente a suspensão da votação do PL 402/18 e a instauração imediata da Comissão indicada pela PRprevidência para um estudo profundo e soluções adequadas.

Curitiba, 10 de dezembro de 2018.

Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

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