­Top Banner Advertisement

 

O Caso Feu e a (falta de) Autonomia da Perícia Capixaba

As recentes investigações acerca do Caso Feu trouxeram aos meios de comunicação a constante luta da Perícia Criminal em busca de sua autonomia funcional, política, administrativa, financeira e orçamentária em relação à Polícia Civil. Neste contexto a AEPC vem a público esclarecer a sociedade sobre o que é Perícia Oficial.

Desvinculação das perícias (Comissão da Verdade)

Eis as medidas propostas pela comissão da verdade a fim de melhorar a segurança:
 
1 - Responsabilização das Forças Armadas
"Dado o protagonismo da estrutura militar, a postura de simplesmente 'não negar' a ocorrência desse quadro fático revela-se absolutamente insuficiente"
 
2 - Fim da prescrição e da anistia dos crimes cometidos
"A importância do bem protegido justifica o regime jurídico da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e da impossibilidade de anistia"
 
3 - Ressarcimento

Parlamentar fala sobre autonomia da perícia

ISTOÉ – Por que a separação dos peritos da estrutura policial pode qualificar as investigações?
Alessandro Molon – 
Com a autonomia da perícia, o departamento terá recursos próprios. Hoje, um secretário de Segurança prefere adquirir viaturas e armamentos.

ISTOÉ – Falta ciência nas investigações?
Molon – I
nfelizmente, ainda há larga utilização de tortura para obrigar investigados a confessar crimes.

Aprovada desvinculação da perícia

Comissão aprova desvinculação da perícia criminal da PF, PM e Polícia Civil

Proposta, que ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário, torna a perícia um órgão autônomo tanto em nível federal quanto nos estados e no Distrito Federal.

Top