Uma proposta de novo Código de Processo Penal tramita na Câmara desde 2010 e, em breve, deve ir a Plenário. Após passar por três comissões especiais, o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado João Campos (Republicanos – GO), está em discussão em um grupo de trabalho proposto pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O texto pretende substituir a atual legislação, o decreto-lei 3.689/41, que data de 1941. No entanto, o relatório enfrenta resistência de categorias ligadas diretamente à área criminalística, que se sentem excluídas do processo.
O grupo de trabalho comandado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), teve sua primeira reunião no dia 10 de agosto e vai funcionar por 90 dias. Essa foi uma alternativa que Lira encontrou para votar a proposta, que já passou por diversas comissões sem conseguir fechar um texto consensual. De acordo com a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), o relator, que é delegado da Polícia Civil, tem preferido “fazer um substitutivo mais corporativo, privilegiando a atuação dos delegados”, flexibilizando a ação da perícia criminal.
Em suas 260 páginas, o substitutivo ao PL 8045/10, redigido por Campos, traz uma série de contradições e “retrocessos”, segundo o criminalista. Dentre as modificações criticadas pelo presidente da APCF, Marcos Camargo, estão a supressão total do exame de corpo de delito quando a infração deixar vestígios, a ausência do exame pericial como hipótese de nulidade processual e a retirada da obrigatoriedade de inserção dos laudos periciais ao processo.
“O texto tira a centralidade que a ciência deveria ter na persecução penal. A perícia criminal mostra que a ausência da análise científica traz prejuízos para o processo e, ao invés de melhorar isso, João Campos apresenta um texto que vem na contramão”, diz Marcos Camargo.
De acordo com Camargo, um texto que vem enfraquecendo o uso científico na perícia criminal, tem nuances de inconstitucionalidade, porque quando ele flexibiliza a prova, termina por eliminar o direito ao contraditório, e tira a garantia, tanto da defesa quanto da acusação, de saber com base em que está ocorrendo aquela denúncia.
“Ao nosso ver, quem mais vai sofrer com isso é a sociedade. Se o texto for a Plenário e passar como está, vamos ter um processo penal injusto. Quem tem dinheiro para pagar bons advogados pode se beneficiar e quem não tem não vai conseguir se defender dos abusos inconstitucionais que estarão nesse Código, correndo o risco de ser condenado por convicção, sem provas”, argumenta Camargo.
A partir desta semana, o grupo de trabalho criado para aprimorar o texto terá encontros todas as terças e quintas. A ideia é que, em acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, a matéria vá diretamente a Plenário. Segundo a presidente do grupo, Margarete Coelho, os parlamentares estão “realizando um trabalho técnico, eficiente e capaz de atingir os objetivos propostos, auxiliando na tramitação desse tema tão caro à sociedade brasileira”.
Entre os pontos que podem causar debate durante as atividades do grupo de trabalho é a nova forma de avaliar as prisões em segunda instância e as audiências de custódia. A previsão é que a proposta do novo código vá a Plenário em novembro.
Fonte: Congresso em Foco