O Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) e demais membros do Fórum de Entidades Sindicais (FES) estarão mobilizados na próxima semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para contrapor, junto aos deputados estaduais, o projeto de lei complementar 04/2019 do governo estadual que restringe a aplicação dos recursos públicos e direitos dos servidores pelos próximos 20 anos.
O PL 04/2019 foi protocolado na Alep em 16 de abril e sua retirada de tramitação é mais uma pauta da categoria. O arquivamento do texto foi solicitado ao Poder Executivo pelos representantes do funcionalismo público no grupo de trabalho montado esta semana para debater o reajuste da data-base – após a mobilização do dia 29 de abril – na reunião realizada neste 3 de maio.
Caso o projeto do Governo do Paraná tramite e seja aprovado pela Alep, a reposição da inflação, promoções, progressões e outros avanços na carreira dos servidores ficarão condicionados e limitados ao percentual de investimentos realizados pelo Executivo. O FES avalia que, na prática, “a medida cria um novo teto fiscal, mais rígido do que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei do governo federal para o teto dos gastos”.
Diante da gravidade da situação, os sindicatos e associações de servidores integrantes do fórum, entre eles o Sinpoapar – na figura do presidente Paulo Zempulski – estarão reunidos no Centro Cívico, entre os dias 6 e 8 de maio, em conversa direta com os deputados, para fazer o contraponto do PL 04/2019 e negociar a retirada do texto. Ao final dos três dias de mobilização, o FES se reunirá para avaliar a mobilização e dar encaminhamento às próximas ações.
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar