Na última sexta-feira, 1º de abril, peritos oficiais e auxiliares do Paraná, que integram o Quadro Próprio da Perícia Oficial (QPPO) da Polícia Científica, iniciaram a “Operação Cumpra-se a Lei”, em resposta à falta de diálogo com o Governo do Paraná. Há um impasse entre o Poder Executivo e os servidores da segurança pública do estado, em especial, os policiais científicos.
Por meio de decreto estadual 10.256/2022, Ratinho Junior havia instituído um grupo de trabalho para revisar o subsídio e as carreiras dos policiais científicos. No entanto, esse grupo de trabalho – que tem representantes do SINPOAPAR – Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná – só se reuniu em duas ocasiões e a proposta de revisão dos subsídios apresentadas pela categoria sequer foi avaliada pelo Governo do Paraná.
Na semana passada, o Executivo apresentou projetos de lei que “corrigem” os subsídios de policiais científicos e civis, sem conhecimento da entidade de classe. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná na quarta-feira (30) e já sancionada – leis estaduais 20.996/2022 e 20.998/2022. Essa medida foi considerada um atropelo e um desrespeito à categoria – que representa um dos pilares da segurança pública do estado.
A “Operação Cumpra-se Lei” foi votada em assembleia geral do SINPOAPAR, realizada na quinta-feira, 31 de março. Nessa operação padrão, uma série de medidas será adotada pelo policiais científicos do estado, como a entrega dos cargos das chefias de seção, de unidade e de assessoramento, que não serão serão ocupadas até o Governo do Paraná atenda das reivindicações da categoria.
Todo o passivo de exames periciais não realizados e que tenham sido designados acima da capacidade do servidor da Polícia Científica serão devolvidos. Não serão realizadas extra jornadas voluntárias. Peritos oficiais e agentes de perícia também só irão atender acionamentos de local e receber ofícios de estiverem plenamente de acordo com o Código de Processo Penal.
A lista de deliberações segue abaixo:
• liberar corpos somente se tiverem sido oficialmente identificados;
• realizar a necrópsia e liberação de corpos seguindo toda a burocracia;
• não atender locais de crime que não ofereçam segurança;
• não proceder a deslocamentos em viaturas caracterizadas em caso de indisponibilidade de coletes de proteção balística;
• não utilizar viaturas que estejam sem condições adequadas de uso;
• não utilizar insumos, reagentes, medicamentos, ou outros produtos necessários aos exames periciais, com prazo de validade vencido;
• não utilizar equipamentos descalibrados, ou fora do prazo de calibração;
• não utilizar materiais particulares para a realização de exames periciais;
• realizar somente as atividades previstas no perfil profissiográfico
Assessoria de Comunicação
Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná