Depois de ceder à pressão das entidades sindicais e congelar a tramitação da proposta que restringia a aplicação dos recursos públicos e direitos dos servidores por 20 anos, agora o Poder Executivo retirou o projeto de lei complementar 04/2019 da Assembleia Legislativa (Alep). O documento que oficializou o pedido de retirada, e consequente devolução ao governo, foi lido em plenário neste 7 de agosto.
O PL 04/2019 havia sido protocolado na Alep em 16 de abril e, caso fosse aprovado pelos deputados estaduais, condicionava e limitava a reposição da inflação, promoções, progressões e outros avanços na carreira dos servidores ao percentual de investimentos realizados pelo Governo do Paraná. Sua imediata retirada era uma das pautas do funcionalismo público estadual, que esteve em greve entre 25 de junho e 13 de julho.
O compromisso de retirar a proposta de tramitação na Assembleia foi um dos avanços da mobilização. A categoria da segurança pública – nela estamos nós, servidores da Polícia Científica – não paralisou suas atividades durante a greve, mas participou ativamente das mobilizações pela data-base. Nos próximos dias, o Poder Executivo deverá apresentar o projeto de lei que fixará o reajuste para o funcionalismo público. Outras reivindicações do Fórum de Entidades Sindicais (FES), do qual o Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná) é membro, continuam em negociação.
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar