Atenção ao comunicado oficial do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (SINPOAPAR) à toda a categoria a respeito do projeto de lei complementar 04/2023, que visa à reestruturação da Polícia Científica do Paraná, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Confira abaixo, na íntegra:
O SINPOAPAR, Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná, dirige-se a todos os Policiais Científicos para expressar apoio ao Projeto de Lei Complementar 04/2023, que visa à reestruturação da Polícia Científica do Paraná. Ressaltamos que este projeto vem sendo objeto de discussões e debates desde 2017, evidenciando o empenho contínuo desta entidade em fortalecer a segurança pública e valorizar a categoria dos Policiais Científicos.
O SINPOAPAR é a entidade legalmente constituída para representar os Policiais Científicos integrantes do Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO), que é composto por Peritos Oficiais e Técnicos de Perícia Oficiais, conforme estabelecido pela Lei 12.030/2009, a qual abrange os Médicos Legistas, Odonto Legistas, Peritos Criminais e Técnicos de Perícia. Nossa entidade possui carta sindical que nos confere autoridade para falar em nome de toda a categoria.
Reconhecemos o Projeto de Lei Complementar 04/2023 como uma iniciativa que valoriza devidamente a classe dos Policiais Científicos. Acreditamos firmemente que essa reestruturação contribuirá para resolver questões importantes, como o problema do turn-over, além de melhorar as condições de trabalho e promover o reconhecimento do trabalho realizado pelos profissionais da área de perícia criminal.
Gostaríamos de fazer algumas ressalvas quanto a determinados pontos presentes no Projeto de Lei Complementar. Sugerimos a alteração da redação do parágrafo 3º do artigo 3°, a supressão do Artigo 9°, do Artigo 34 e parágrafo único do Artigo 57, bem como a limitação do sobreaviso previsto no Parágrafo 5°, Artigo 33, em 1/3 do cumprimento total da carga horária. Acreditamos que tais modificações contribuirão para o aprimoramento do projeto, garantindo uma legislação mais adequada às necessidades e anseios da categoria.
Por fim, gostaríamos de expressar nosso mais profundo agradecimento a todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento e aprimoramento do Projeto de Lei Complementar em questão. Reafirmamos o apoio do SINPOAPAR a esse importante projeto, ressaltando que, feitas as devidas ressalvas e ajustes, ele trará inúmeros benefícios e promoverá o reconhecimento tão merecido à categoria dos Policiais Científicos no Paraná.
Agradecemos, desde já, sua atenção e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou contribuições que possam ser necessárias. Contamos com seu apoio e empenho para a aprovação desse Projeto de Lei Complementar, visando ao fortalecimento da Polícia Científica do Paraná e à melhoria da segurança pública como um todo.
Curitiba, 29 de junho de 2023.
ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DO PROJETO DA REESTRUTURAÇÃO DA PCC
Assessoria de Comunicação
Sinpoapar