O caso Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro brutalmente assassinada em 2018, trouxe à tona debates cruciais sobre a independência da perícia oficial criminal em relação aos órgãos de investigação policial. Esse acontecimento reacendeu discussões sobre a necessidade de autonomia dos Órgãos Centrais de Perícia de Natureza Criminal em relação às estruturas responsáveis pela investigação, com o intuito de garantir maior imparcialidade e eficiência.
A perícia oficial, baseada na ciência e na técnica, desempenha um papel fundamental na busca pela verdade e pela justiça. No entanto, quando os peritos estão subordinados aos chefes das investigações policiais, como observado no caso de Marielle, há o risco de interferências que comprometem a qualidade das provas e, consequentemente, a credibilidade das investigações.
Um dos pontos cruciais revelados no caso Marielle foi o tratamento inadequado dado ao veículo onde ocorreu o crime, que ficou exposto por 41 dias sem os cuidados adequados para preservação dos vestígios. Em uma estrutura desvinculada, procedimentos como a preservação do local do crime seriam realizados de forma imediata e adequada, contribuindo para a agilidade e eficácia das análises.
Além do caso Marielle, a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), relacionada às violações de direitos na Favela Nova Brasília, destacou a necessidade de independência dos órgãos de perícia em relação aos órgãos de investigação. A CIDH determinou a separação da Polícia Científica das demais instituições policiais, conferindo autonomia aos peritos oficiais de natureza criminal.
Nesse contexto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 076/2019, em discussão no Senado Federal, ganha relevância. A PEC propõe a inclusão da “Polícia Científica” no artigo 144 da Constituição Federal, permitindo aos estados promoverem a desvinculação dos órgãos de perícia das polícias civis.
Essa medida não apenas padroniza a nomenclatura dos órgãos de perícia, mas também promove autonomia e eficiência nas investigações criminais. O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro (SINDPERJ) tem sido uma voz ativa na defesa da desvinculação da perícia da Polícia Civil. O sindicato destaca que a autonomia da perícia é essencial para garantir investigações imparciais e baseadas em critérios científicos, resistindo aos modelos que priorizam confissões e provas testemunhais em detrimento da prova pericial.
Em suma, a desvinculação dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal é crucial para aprimorar o sistema de justiça criminal brasileiro. O caso Marielle Franco e as demandas da sociedade por transparência e imparcialidade nas investigações exigem a aprovação da PEC 76/2019 e a implementação de medidas que garantam a independência da perícia, promovendo assim a busca pela verdade e pela justiça.
Por Felipe Reis
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar