O Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) tem acompanhado de perto a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 16/2019) apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 18 de novembro de 2019, pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr. Apesar de não ter sido realizado qualquer debate com os servidores públicos, Ratinho Jr. vem solicitando celeridade aos deputados para que essa proposta seja aprovada ainda em 2019, antes do recesso parlamentar.
A proposta ignora a existência da Polícia Científica como órgão da Segurança Pública, mesmo ela constando na Constituição Estadual e tendo lei própria; diminui o valor das aposentadorias; inviabiliza a aposentadoria policial aos 55 anos de idade; aumenta em 3% a alíquota previdenciária para servidores ativos e inativos, apesar das defasagens salariais de mais de 18% nos últimos 4 anos; e coloca a vida dos policiais civis, científicos e penais em situação inferior à dos policiais militares quando versa sobre a pensão por morte.
Visando minimizar os impactos dessa cruel proposta, o Sinpoapar elaborou duas emendas que já foram protocoladas por deputados aliados da classe. O prazo para apresentação dessas emendas à PEC da Previdência se encerra na próxima terça-feira, 3 de dezembro, data esta em que poderá se dar a votação do primeiro turno na Alep.
Tendo em vista a iminência da votação, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e demais representantes sindicais das forças de segurança farão um grande ato contrário à PEC 16/2019. Trata-se de uma manifestação onde os servidores se encontrarão na Praça 19 de Dezembro (conhecida como Praça do Homem e Mulher nus), às 09h do dia 03 de dezembro, e de lá seguirão em caminhada até o Palácio Iguaçu.
Convoco todas as filiadas e filiados para lutarmos juntos pelos nossos direitos!!!
Convocação do SINPOAPAR (PDF)Paulo Roberto Stocco Zempulski
Presidente do Sinpoapar