O Governo do Paraná prorrogou por 30 dias o prazo para que os servidores estaduais façam a adesão ao “programa de revalidação de descontos facultativos relativos à mensalidade de cooperativa de crédito mútuo de servidor públicos, associação assistencial e sindicato” – criado pelo decreto 3.808/2020. O anúncio foi feito dia 3 de fevereiro, em reunião de mediação entre o Fórum de Entidades Sindicais (FES), representantes do Poder Executivo e o Ministério Público do Trabalho (MTP).
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Agora, filiados e filiadas ao Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná) têm até 10 de março para revalidar o desconto em folha da mensalidade do sindicato. A autorização do desconto deve ser realizada através do site do PRConsig, impressa e entregue ao Departamento de RH da Polícia Científica, para quem é servidor ativo; e ao Paraná Previdência, para quem é servidor inativo ou pensionista. O passo a passo está aqui mesmo, no site.
Revogação: apesar da prorrogação do prazo de revalidação – que já havia sido adiado pelo governo de 30 de janeiro para 10 de fevereiro – as negociações entre o FES (do qual o Sinpoapar é membro), Poder Executivo e MPT continuam. A demanda do funcionalismo público estadual é pela revogação do decreto antissindical.
O FES defende que, na prática, o decreto 3.808/2020 “interfere na relação entre sindicatos e associações e servidores/as, fere a liberdade sindical e prejudica os trabalhadores ao obrigá-los a fazer uma nova validação para que as mensalidades devidas às instituições representativas do funcionalismo público sejam descontadas em folha”.
A inconstitucionalidade e outras legalidades da medida foram apresentadas ao líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD) em reunião no dia 3, quando o parlamentar se comprometeu a conversar pessoalmente com o governador Ratinho Junior. Uma nova reunião de mediação entre Poder Executivo, servidores e Ministério Público do Trabalho está agendada para dia 7 de fevereiro.
*Com informações do Fórum de Entidades Sindicais do PR.
Assessoria de Comunicação
Sinpoapar