Representante dos peritos oficiais, ativos e inativos, em todo o país, a ABC – Associação Brasileira de Criminalística se manifestou – via nota de esclarecimento – sobre a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da investigação da morte do ex-policial militar Adriano da Nóbrega, ocorrida dia 9 de fevereiro em uma operação policial em Esplanada, interior da Bahia. Ele era investigado por vários crimes pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e estava foragido.
Em declarações na imprensa e nas redes sociais, Bolsonaro cobrou uma “perícia independente” no caso, levantando suspeitas sobre a perícia que será feita nos telefones apreendidos com o ex-policial e a possibilidade de mensagens serem plantadas para incriminar Nóbrega. Diante do posicionamento do presidente, a entidade decidiu esclarecer pontos relacionados à sua fala.
Segue a nota na íntegra:
“A Associação Brasileira de Criminalística – ABC, entidade que representa os peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal, vem, por meio desta, esclarecer alguns pontos relacionados à fala do Presidente Jair Bolsonaro, na qual ele afirma que acha necessária a realização de uma “perícia independente” para a apuração da morte de Adriano da Nóbrega, ocorrida na cidade de Esplanada, na Bahia.
Primeiramente é necessário informar que o Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia – DPT – é o órgão responsável pela realização de exames periciais na área criminal naquele estado. O DPT é desvinculado da Polícia Civil desde o ano de 1991 e, por isso, possui autonomia administrativa e financeira. Devido a esta desvinculação o diretor do DPT, que é perito criminal de carreira, responde diretamente ao secretário de Segurança Pública e tem atuação totalmente independente das polícias Civil e Militar, estando todos hierarquicamente ombreados dentro da Secretaria de Segurança Pública.
Toda perícia realizada por qualquer órgão de perícia oficial de natureza criminal brasileiro deve obedecer rigorosamente à metodologia científica, sendo que uma das suas principais características é a reprodutibilidade, que garante que qualquer perito que utilize a mesma metodologia (recomendada em procedimentos operacionais e na literatura de referência na perícia forense mundial) obterá exatamente os mesmos resultados. Caso os resultados não sejam os mesmos devido a má fé na realização do exame, o perito responsável poderá ser acusado de fraude processual e também de falsa perícia, podendo até ser exonerado de seu cargo público.
Assim sendo, deixando que a justiça dê as melhores respostas para as dúvidas ora suscitadas e tendo a certeza de que os peritos oficiais de natureza criminal de todos os estados realizaram, realizam e sempre realizarão seus trabalhos com o comprometimento e seriedade com os quais laboram diariamente, colocamo-nos à disposição para apresentar à Vossa Excelência Presidente da República Jair Bolsonaro, bem como ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro propostas para a melhoria das condições de trabalho da perícia oficial de natureza criminal, como a prevista na PEC 76/2019, que permite que todos os estados e o Distrito Federal tenham seus órgãos periciais respondendo diretamente aos Secretários de Segurança Pública, passando a ser denominados Polícias Científicas, gozando da isenção que a Perícia Oficial da Bahia e de mais 18 estados possuem atualmente”.
Quem assina a nota é o presidente da ABC e perito criminal da Polícia Científica do Paraná, Leandro Cerqueira Lima.
Assessoria de Comunicação
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