Servidores que integram o Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO) da Polícia Científica do Paraná ficarão de fora da emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 que prevê a suspensão da concessão de promoções e progressões de carreiras até dezembro do ano que vem. A mudança no texto original do Governo do Paraná tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alep).
Além dos peritos oficiais e auxiliares, agentes penitenciários, policiais militares, policiais civis e servidores da Secretaria de Estado da Saúde também estão excluídos da emenda que congela progressões e promoções do funcionalismo público estadual. Tal medida só foi possível a partir da mobilização do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) e demais entidades ligadas às forças de segurança pública, junto aos deputados estaduais ao próprio Poder Executivo, sobre a necessidade de manter os direitos da categoria.
Após diversas reuniões e constante pressão das entidades sindicais, a articulação para que a suspensão de progressões e promoções não fosse aplicada aos agentes da segurança pública foi feita pelos deputados estaduais que integram a bancada da segurança pública na Alep, pelo relator do orçamento, Tiago Amaral (PSB) e pelos representantes do governo no Legislativo, Hussein Bakri (PSD), líder, e Soldado Adriano José (PV).
Confira a emenda aqui: EMENDA À LDO 2021
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS: na semana passada, após articulação dos sindicatos que representam o funcionalismo público junto aos deputados estaduais – entre eles o Sinpoapar – o Governo do Paraná decidiu suspender a proposta que previa o congelamento dos salários dos servidores até 2021. A decisão foi tomada após reunião entre Casa Civil, Secretaria da Fazenda e integrantes da Comissão de Orçamento da Alep. Ficou acordado que o relator, Tiago Amaral, não irá acatar a emenda à LDO 2021 que previa o congelamento dos salários.
Em 2019, o governo estadual propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a emenda fosse aprovada, a segunda parcela seria automaticamente suspensa.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná.
Assessoria de Comunicação
Sinpoapar