Em setembro de 2024, a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) completa 47 anos de existência. Fundada em 1977, a instituição tem desempenhado um papel fundamental na construção e consolidação da perícia oficial no Brasil. O atual presidente da ABC, Marcos Secco, avaliou o legado da associação, destacando sua importância para a segurança pública e a evolução da criminalística no país.
Secco destacou que, ao longo das últimas décadas, a ABC tornou-se uma referência no debate sobre segurança pública, sendo reconhecida pela sua competência e contribuição nas discussões políticas. “Nesses 47 anos, muitos policiais científicos se dedicaram para construir uma perícia de excelência. Hoje, a ABC é convidada a contribuir nas discussões de temas relacionados à segurança pública, com notoriedade e respeito”, afirmou.
Entre os marcos da atuação da ABC, Secco ressaltou a intensa participação da associação na aprovação da Lei 12.030/2009, que regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essa legislação é considerada uma das maiores conquistas para a área, fortalecendo o papel da perícia oficial e garantindo maior autonomia para os peritos criminais.
Outro momento de destaque citado pelo presidente foi a aprovação do relatório da PEC 76/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo incluir a Polícia Científica no rol de integrantes da segurança pública, um pleito antigo da categoria.
Desafios e prioridades atuais
Atualmente, a principal frente de atuação da ABC continua sendo a aprovação da PEC 76/2019, com a expectativa de sua aprovação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Secco enfatizou que a defesa da perícia oficial é uma prioridade da gestão. “Nosso foco é reduzir a impunidade e melhorar a qualidade da segurança pública no Brasil. Ao defender a perícia, estamos também contribuindo para uma sociedade mais justa e segura”, explicou.
O avanço da tecnologia também tem impactado significativamente a área de criminalística. Secco mencionou a crescente importância da perícia de informática, com o aumento do uso de tecnologias embarcadas e meios de comunicação digital, que são cada vez mais focos de análise pericial.
O trabalho da ABC e da ciência forense em geral tem um impacto direto na sociedade. Para Marcos, a produção de provas materiais mais precisas e confiáveis contribui para a melhoria da persecução penal e a redução de injustiças. “Com a evolução da perícia, estamos ajudando a construir um sistema penal mais eficiente, inibindo a impunidade e fortalecendo a segurança pública”, concluiu.
Ao completar 47 anos, a ABC reafirma seu compromisso com a perícia oficial e continua lutando por avanços que beneficiem a sociedade brasileira, sempre focada na busca por justiça e excelência técnica.
Por Felipe Reis
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar