Garantir que a perícia criminal opere de forma autônoma e independente é essencial para enfrentar a criminalidade, promover os direitos humanos e garantir julgamentos justos. Organizações como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Anistia Internacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Human Rights Watch e a Organização das Nações Unidas (ONU) ressaltam que a independência da Polícia Técnico-Científica é vital para um sistema de justiça eficaz, imparcial e alinhado aos princípios democráticos.
De acordo com Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp), “ter uma perícia com autonomia para investigar cenas de crimes, armas, vítimas e emitir laudos sem interferência é crucial para garantir investigações justas e transparentes, fundamentais para combater efetivamente a criminalidade”, afirma.
Os peritos criminais, fundamentados na ciência, desempenham um papel importante na análise de evidências para resolver crimes. Sua autonomia contribui significativamente para a confiabilidade das provas, especialmente em casos envolvendo ações policiais.
Há mais de uma década, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo recomenda a autonomia total da Polícia Científica, desvinculando-a completamente da Polícia Civil. O recente Sumário Executivo Caso Favela Nova Brasília, divulgado pelo CNJ, reforça a necessidade de independência da perícia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, em tramitação no Senado, visa garantir a independência das Polícias Técnico-Científicas, permitindo que elas se reportem diretamente ao governador dos estados. O relatório favorável da senadora professora Dorinha Seabra abre caminho para a votação da PEC, que não implica em despesas adicionais para os estados.
Segundo Becker, a aprovação da PEC seria um avanço significativo no combate à criminalidade, além de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. A autonomia da perícia não apenas eleva o padrão das investigações criminais, mas também promove o respeito aos direitos humanos, garantindo que as evidências sejam analisadas com objetividade e integridade.
Isso reforçaria o compromisso do país com os princípios de justiça e equidade, essenciais para o fortalecimento do Estado Democrático de direito. A autonomia da perícia criminal não apenas eleva o padrão de confiabilidade das investigações criminais, mas também promove uma cultura de respeito aos direitos humanos, ao assegurar que as evidências serão coletadas e analisadas com a máxima objetividade e integridade, sem pressões externas”, finaliza Becker.
Por Felipe Reis
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar