A mobilização dos servidores do Paraná na Assembleia Legislativa – realizada nos dias 6, 7 e 8 de junho e organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) – resultou em efeito positivo, na avaliação da coordenação. Através da pressão feita aos deputados estaduais, o funcionalismo público cobrou do governador Ratinho Junior o pagamento do reajuste da inflação nos salários (data-base) e o fim do desconto previdenciário nos provimentos de aposentados que recebam remuneração menor do que o teto do INSS (R$ 7.087,22).
Nas sessões plenárias de terça e quarta-feira, os servidores lotaram as galerias da Alep e estiveram nos gabinetes parlamentares, para apresentar as reivindicações. E ainda na terça, o líder do governo na Casa, deputado Marcel Micheletto (PL) recebeu a coordenação do FES. Na reunião, o parlamentar se comprometeu a levar as pautas do funcionalismo público ao governador. Compromisso que foi reforçado por ele no plenário, na quarta.
DEFASAGEM JÁ CHEGA A 36,56%: em audiência pública realizada no dia 7 de junho, o FES entregou uma carta com as reivindicações aos deputados estaduais. Em maio (mês da data-base) a defasagem chegou a 36,56%, pois desde 2016 os servidores não recebem a reposição integral da inflação. Nesse período houve reajuste de 2% em 2020 e 3% em 2022. Os aposentados pedem, além da data-base, a isenção do desconto previdenciário a todos aposentados que recebem abaixo do teto do INSS, ou seja, R$ 7.087,22.
Parlamentares que fazem parte da Oposição à gestão se comprometeram a apresentar requerimento para que o Poder Executivo envie projeto de lei para a Alep concedendo o percentual possível pelas leis de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral. Nesse índice, é somada a inflação do último período, 12,13% mais o residual da lei estadual 18.493/2015, que corresponde a 3,39%, totalizando 15,52%.
De acordo com os números do próprio governo e segundo os cálculos da assessoria econômica do FES, o Estado tem dinheiro em caixa, cerca de R$ 7 bilhões e, se quiser, pode conceder o reajuste. Além disso, o fim do desconto previdenciário é uma urgência para aposentados que recebem abaixo do teto do INSS, pois essa tributação está penalizando gravemente quem dedicou sua vida ao serviço público, principalmente num contexto em que a inflação de alimentos e medicamentos está descontrolada.
INTERDITO PROIBITÓRIO: o FES planejava montar uma barraca na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Alep e ao Palácio Iguaçu, para abrigar servidores durante as manifestações, porém, o governo Ratinho Junior conseguiu, junto à Justiça, um “interdito proibitório”, dispositivo jurídico criado em 1973, durante o período da ditadura militar no Brasil, com claro objetivo de impedir as manifestações de servidoras. A multa prevista é de R$ 50 mil por pessoa que insista em desobedecer a ordem judicial e montar acampamento na praça.
Embora criado nessa época, esse dispositivo foi incorporado no Novo Código de Processo Civil Brasileiro, e não é incomum que governos o utilizem para desmobilizar protestos contra suas políticas de arrocho salarial. Os sindicatos ligados ao FES – entre eles, o SINPOAPAR (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná) estudam medidas jurídicas contra essa ação do governo.
Fonte: Fórum de Entidades Sindicais (FES)