O projeto de lei n. 522/2019 com a proposta do governo para o pagamento da data-base dos servidores estaduais foi aprovado neste 21 de agosto pelo plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora, o texto segue para a sanção do governador.
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) acompanhou a votação e relata que fez uma nova intervenção para assegurar o compromisso assumido pelo governo durante a greve unificada dos servidores.
“Nós exigimos adequações no texto para ficar bem claro que esse projeto prevê o pagamento parcelado de uma parte dos atrasados. Dessa forma, não ficamos impedidos de cobrar a data-base dos próximos anos e também o restante que o governo nos deve”, explica a integrante da coordenação do FES, Jaqueline Pereira Tillmann.
Marlei Fernandes, presidente do FES, esclarece que a redação original dava margem para outras interpretações e que as adequações foram tratadas com a Casa Civil e a liderança do governo. As melhorias na redação foram apreciadas também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e aprovadas por unanimidade.
De acordo com o texto final, serão pagos 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022.
A LUTA CONTINUA: As lideranças sindicais seguem acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e buscando novos avanços na pauta de reivindicações. Com as negociações, retomadas após a greve, foi derrotada a ideia da Secretaria de Estado da Educação que tentava impor prova, banca e cobrança de taxa no processo seletivo simplificado para a contratação de professores.
Outro avanço importante foi a retirada do projeto de lei complementar 04/2019. Caso fosse aprovado, os servidores perderiam o direito à data-base e avanços na carreira por mais 20 anos. Outros itens da pauta, como as reivindicações da saúde e as relacionadas ao processo pedagógico, seguem em discussão em comissões específicas criadas em decorrência da greve.
Fonte: APP Sindicato