O quadro próprio de peritos oficiais (QPPO) da Polícia Científica possui 1.027 vagas destinadas a peritos oficiais, mas atualmente apenas 283 estão preenchidas. O deficit de 72% resulta em uma longa fila de espera por exames periciais. Só em Curitiba e região metropolitana, por exemplo, são 54.809 materiais, 393 locais de crimes ambientais e 201 veículos aguardando laudo pericial, conforme levantamento feito pelo Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná).
As vagas do QPPO são fixadas pela lei estadual 18.008/2014 e distribuídas em quatro classes. Apenas 28% delas estão ocupadas: são 158 peritos criminais, 102 médicos-legistas, 13 toxicologistas, 9 químicos-legais e 1 único odontolegista para atenderem os 399 municípios paranaenses; quando, na verdade, a Polícia Científica deveria ter 600 peritos criminais, 301 médicos-legistas, 50 toxicologistas, 50 químicos-legais e 26 odontolegistas.
Apesar de ocupar o primeiro lugar no ranking de saúde financeira entre os estados brasileiros, o Paraná está em último lugar na relação perito oficial por habitante. “A nossa Polícia Científica tem 1 perito oficial para cada 40.823 habitantes; enquanto que a do Tocantins, em primeiro lugar neste ranking, tem 1 perito oficial por 6.246 moradores”, compara o presidente do Sinpoapar, Paulo Zempulski.
Ainda segundo Zempulski, “a situação da perícia é tão crítica”, que se o Governo do Estado atendesse um protocolo – número 15.596.838-9, que tramita na Comissão de Política Salarial da Casa Civil – que pede a contratação de mais 121 peritos oficiais, o Paraná passaria da última colocação do ranking entre os estados para a 20ª posição: a relação perito/habitante seria de 1 para cada 28.443 moradores. Já a taxa de ocupação das vagas do QPPO saltaria de 28% para apenas 39%.
“O protocolo pede a contratação de 76 peritos criminais, 40 médicos-legistas, 1 odontolegista, 2 toxicologistas e 2 químicos-legais. Mas não temos a garantia do governo de que essas vagas serão preenchidas. Ou seja, esse protocolo corre o risco de não ser aprovado. Vale mencionar, ainda, que atualmente não há qualquer força de segurança pública no Paraná com uma taxa de ocupação em seu quadro mais baixa que a Polícia Científica”, acrescenta o presidente do sindicato.
MATERIAIS SEM PERÍCIA E FALTA DE UNIDADES: O deficit de 72% de peritos oficiais no Paraná resulta em mais de 54 mil materiais aguardando laudo pericial da Polícia Científica somente em Curitiba e região metropolitana. Essa fila de espera é formada por 12.906 materiais na Balística Forense, 19.603 na Computação Forense, 19.000 no Laboratório de Ciências Químicas e Biológicas e 3.300 materiais no Laboratório de Genética Molecular Forense. Também há 201 veículos e 393 locais de crimes ambientais aguardando perícia.
Somada a isso, está a má distribuição das unidades dos institutos de Criminalística e Médico-Legal nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) do estado. O Paraná possui 23 AISPs, mas só existem IMLs em 18 delas e ICs em apenas 10. “Para o desenvolvimento de políticas de segurança pública é fundamental que a Polícia Científica esteja inserida em cada uma dessas AISPs. Há anos vem se tentando a abertura de novas seções para adequar a estrutura atual à legislação vigente, porém o governo estadual até hoje não tem dado a devida importância a essa questão”, alerta Paulo Zempulski.
O presidente do Sinpoapar finaliza: “toda essa falta de estrutura e de recursos humanos prejudica o atendimento a prazos estipulados em lei, a qualidade do trabalho pericial, a qualidade dos inquéritos policiais, afeta a saúde física e mental dos peritos e auxiliares de perícia, gera repercussão negativa para o Estado e atrasos e o não atendimento de diversos locais de crime”.
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar