O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar), Paulo Roberto Stocco Zempulski, esteve nesta segunda-feira, 19 de outubro, em reunião com o chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Guto Silva. No encontro, intermediado pelo deputado estadual Rubens Recalcatti (PSD), debateu-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2020, que visa garantir paridade e integralidade aos servidores da segurança pública que ingressaram na carreira após 2003.
Na reunião, que contou com a presença do presidente da ADEPOL-PR (Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná), Daniel Prestes Fagundes, ele, Paulo Zempulski e o deputado Recalcatti reforçaram a importância da emenda apresentada pelas entidades sindicais à PEC, sendo buscados a todo momento a sensibilização e o apoio da Casa Civil ao pleito.
Assinada pelo Poder Executivo, a PEC 02/2020 altera o artigo 6º da Emenda Constitucional 45/2019 – aprovada em dezembro passado –, que dispõe sobre a regra de transição para a carreira de segurança pública, de forma onerosa. Segundo o governo, a PEC cria a regra de transição, mediante contrapartida adicional de cinco anos no exercício da atividade policial, sem o recebimento do abono de permanência limitado aos servidores que ingressaram no serviço público entre a Emenda Constitucional Federal 41/2003 e a Emenda Constitucional 45/2019.
Protocolada pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD), a emenda sugerida pelas entidades sindicais prevê que policiais civis, policiais científicos, agentes penitenciários e socioeducativos do Paraná que ingressaram no cargo até a data de promulgação da EC 45/2019 tenham direito à integralidade e paridade dos proventos de aposentadoria, sem necessitar contribuir por mais 5 anos.
QPPO: os mecanismos de desenvolvimento nas carreiras do Quadro Próprio de Peritos Oficiais (QPPO), como promoções e progressões, também foram pautas da reunião. Segundo Guto Silva, o governo pretende destravar o decreto estadual 4.385/2020 e conceder as progressões e promoções de direito até o final de 2020. A luta sindical não para e não parará. Está prevista, para as próximas semanas, uma reunião entre o secretário de estado de Segurança Pública, Rômulo Marinho, e entidades sindicais para que os anseios da carreira sejam reforçados.
Assessoria de Comunicação
Sinpoapar