O Senado da República pretende votar hoje, sábado, 2 de maio, um duro golpe para o funcionalismo público das três esferas. O parecer do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sobre o PLP 149/2019, penaliza profundamente todos as servidoras e servidores públicos do País a pretexto de transferir ajuda financeira a estados e municípios.
No entanto, a proposta rebaixa temerariamente o auxílio aprovado pela Câmara dos Deputados aos entes subnacionais, não garante recursos necessários ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, desprotege políticas sociais de educação e ainda congela salários até dezembro de 2021. Além disso, esse período não poderá ser contabilizado para progressões na carreira ou adquirir outros direitos (triênios, quinquênios etc).
Diante da gravidade do quadro político que se apresenta, a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) convoca todos as servidoras e servidores públicos do Paraná a pressionar os senadores do Estado para que rejeitem a proposta. Para se juntar a essa mobilização, basta enviar e-mails para três endereços. É rápido, fácil e pode fazer muita diferença no futuro de toda a população do Estado. Por isso, mobilize sua família e amigos e vamos pressionar os senadores. Envie e-mail agora!
sen.alvarodias@senado.leg.br
sen.flavioarns@senado.leg.br
sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br
Sugestão de texto
Caro Senador,
A emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 149/2019 que pretende congelar salários de servidores públicos é um verdadeiro ataque às categorias do funcionalismo pois a medida irá retirar de circulação dinheiro que movimenta o comércio e serviços nas cidades. Portanto, a medida não só prejudica o servidor público como também o desenvolvimento econômico e social.
Por outro lado, existem alternativas à disposição do Parlamento que precisam ser discutidas e implementadas antes de cortar salários dos trabalhadores. Como exemplo, cito a V. Exa. a taxação de grandes fortunas (tributo previsto na Constituição Federal e que só depende do Parlamento para ser regulamentado), a taxação de lucros e dividendos (apenas Brasil e Estônia não cobram) e suspensão do pagamento de juros da dívida (esta última ainda precisa inclusive ser auditada).
Por isso, peço que vote e também se posicione publicamente contra o congelamento de salários de servidores públicos. É sua responsabilidade construir alternativas mais eficazes para que o Brasil não mergulhe de vez em uma grande recessão econômica. Os trabalhadores brasileiros já pagam altas cargas tributárias e, agora, é a vez dos bilionários brasileiros darem sua cota de contribuição.
Material produzido com informações da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e Sindijus-PR Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná)
Fonte: Fórum de Entidades Sindicais (FES)