14 de junho de 2021: a data de hoje marca dois anos após as manifestações do funcionalismo público do estado do Paraná que entraram em greve e percorreram as ruas do centro e Centro Cívico de Curitiba em prol do pagamento da data-base, que continua sendo negada pelo Governo do Paraná.
As perdas salariais desde 2016 já somam 25,5% e nós, servidores do Quadro de Próprio de Peritos Oficiais (QPPO) da Polícia Científica e demais colegas da segurança pública e outras áreas essenciais para a manutenção dos serviços públicos estaduais, já deixamos de receber o equivalente a 7,5 salários.
A perda salarial foi calculada com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado entre janeiro de 2016 e abril de 2021, acrescido de 1% de aumento real que o Governo do Paraná ficou de conceder a partir de janeiro de 2017 e descontado o reajuste de 2% concedido em janeiro de 2020.
No último dia 25 de maio, o FES – Fórum de Entidades Sindicais voltou a se reunir com o secretário de Estado da Administração e Previdência, Marcel Micheletto, para cobrar o pagamento da data-base, que é nosso direito constitucional. A entidade, da qual o SINPOAPAR é membro, defende que há condições financeiras para que o Governo do Paraná pague os 1,5% prometidos para janeiro deste ano.
ATRASO NA DATA-BASE: a lei estadual 15.512/2007 fixou a data de 1º de maio para a revisão geral anual do funcionalismo público do estado, cujo cálculo é feito com base no IPCA de maio a abril de cada ano. De acordo com essa lei, o governo estadual deve valores de 17% correspondentes aos anos de 2018 a 2021. A lei estadual 18.493/2015 oriunda de nossa greve foi interrompida em 2017: o Executivo deve valores dessa lei de 8,53%.
A lei estadual 19.912/2019, também oriunda da greve, estabelece o pagamento de parte da dívida da lei 18.493/2015 em 3 parcelas: 2% em 1º de janeiro de 2020; 1,5% em 1º de janeiro de 2021; e 1,5% em 1º de janeiro de 2022. Mas até agora, o governo de Ratinho Junior só pagou 2%. E mesmo se estivesse em dia com a lei, não teria quitado suas dívidas com os servidores estaduais, restando um débito de 3,28% referente aos 8,53%.
Para piorar, o governador sequer fez uma proposta para pagamento das datas-bases de 2019, 2020 e 2021. Isso significa que o Governo do Paraná nos deve mais de 25%. O FES já judicializou a dívida até o ano de 2017 e agora fará ação dos demais anos não pagos, com base nas leis em vigor.
Assessoria de Comunicação
Sinpoapar