O trabalho do Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná (Sinpoapar) e demais membros do Fórum de Entidades Sindicais (FES) junto aos deputados estaduais para barrar a tramitação, na Assembleia Legislativa (Alep), do projeto de lei complementar 04/2019 do governo estadual que restringe a aplicação dos recursos públicos e direitos dos servidores pelos próximos 20 anos já deu resultados. No primeiro dos três dias de mobilização, o Poder Executivo já anunciou que vai congelar a tramitação do PL pelo menos até novembro.
Paulo Zempulski, presidente do Sinpoapar, esteve na Alep neste 6 de maio, juntamente com outros dirigentes sindicais, e explicou que pelo menos 18 parlamentares, cerca de 1/3 da assembleia, são favoráveis às demandas dos servidores estaduais. “Essa luta também é nossa, dos peritos oficiais e auxiliares da Polícia Científica. Conversamos com vários deputados, como Arilson Chiorato [PT], Professor Lemos [PT], Soldado Fruet [Pros], Soldado Adriano José [PV], Luciana Rafagnin [PT], Delegado Jacovós [PR]. Colocamos, inclusive, que se a PL fosse colocada [em pauta] uma greve geral seria inevitável. Essa é uma vitória não só do FES, mas também do sindicato, em particular”.
O PL 04/2019 foi protocolado na Alep em 16 de abril e, apesar do congelamento do trâmite até o segundo semestre, sua retirada de tramitação continua sendo pauta da categoria, é o que reforça Paulo Zempulski. Caso o projeto do Governo do Paraná tramite e seja aprovado pelos deputados, a reposição da inflação, promoções, progressões e outros avanços na carreira dos servidores ficarão condicionados e limitados ao percentual de investimentos realizados pelo Executivo. O FES avalia que, na prática, “a medida cria um novo teto fiscal, mais rígido do que a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lei do governo federal para o teto dos gastos”.
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar