A União dos Policiais do Brasil – UPB divulgou nota pública, nesta quinta-feira, 11 de março, a respeito da aprovação da proposta de emenda constitucional 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, na Câmara dos Deputados. A matéria já havia passado pelo Senado Federal, na semana passada.
A PEC Emergencial estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos do governo federal à inflação do ano anterior. Também prevê a flexibilização de regras fiscais para a retomada do auxílio emergencial no país.
Na nota pública, a UPB informa às bases dos profissionais de segurança pública civis o que foi feito para tentar amenizar os danos à categoria e lamenta que, apesar de algumas vitórias, o texto aprovado no Congresso Nacional manteve vedações que poderão congelar vencimentos e a criação de novas vagas no serviço público por até 15 anos, o que poderá levar ao sucateamento das policias brasileiras.
Diante da situação, a entidade convocou as bases da segurança pública para uma mobilização central, em Brasília (DF) no dia 17 de março; e para mobilizações descentralizadas no dia 22 de março, em frente a cada uma das unidades de trabalho. Confira a íntegra da nota pública.
Assessoria de Comunicação
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