A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e o governador Ratinho Junior confirmaram ao Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná) que o protocolo número 15.596.838-9 – protocolado em fevereiro deste ano e que pede a contratação de mais 121 peritos oficiais para a Polícia Científica – será parcialmente atendido pelo Poder Executivo. O anúncio foi feito hoje, 2 de julho, em reunião entre governador; gestor da pasta, secretário Coronel Rômulo Marinho Soares; secretário da Casa Civil, Guto Silva; e entidades sindicais ligadas às forças de segurança pública. Na reunião, o Poder Executivo também se comprometeu a apresentar uma proposta de reajuste da data-base do funcionalismo público estadual. Na ocasião, o Sinpoapar esteve representado pelo seu tesoureiro, Alexandre Lara.
Ontem, 1º de julho, a Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria de Administração e da Previdência (Sefa) havia informado a contratação de apenas 11 dos 121 peritos oficiais solicitados pelo protocolo da Polícia Científica. No entanto, o governador Ratinho Junior informou que esse despacho será revertido e serão preenchidas 96 vagas do quadro próprio de peritos oficiais (QPPO).
As vagas do QPPO são fixadas pela lei estadual 18.008/2014 e distribuídas em quatro classes. Atualmente, apenas 28% delas estão ocupadas: são 158 peritos criminais, 102 médicos-legistas, 13 toxicologistas, 9 químicos-legais e 1 único odontolegista para atenderem os 399 municípios paranaenses; quando, na verdade, a Polícia Científica deveria ter 600 peritos criminais, 301 médicos-legistas, 50 toxicologistas, 50 químicos-legais e 26 odontolegistas.
Apesar de ocupar o primeiro lugar no ranking de saúde financeira entre os estados brasileiros, o Paraná está em último lugar na relação perito oficial por habitante: a PCP tem 1 perito oficial para cada 40.823 habitantes. O protocolo pede a contratação 121 peritos oficiais, sendo 76 peritos criminais, 40 médicos-legistas, 1 odontolegista, 2 toxicologistas e 2 químicos-legais. Porém, o Governo do Paraná vai autorizar somente o preenchimento de 96 vagas, ficando a critério do próprio Poder Executivo como será a distribuição dos cargos.
DATA-BASE: Na reunião no Palácio Iguaçu, realizada após o encontro com o secretário de Segurança Pública, o governador e as entidades sindicais trataram da data-base do funcionalismo público estadual, congelada desde 2016. Aos representantes sindicais e deputados estaduais Delegado Recalcatti (PSD), Coronel Lee (PSL) e Tiago Amaral (PSB), Ratinho Junior confirmou que o Governo do Paraná vai apresentar, até esta quarta-feira, 3 de julho, uma proposta de reajuste para os próximos quatro anos. Para 2019, os servidores estaduais pedem a reposição inflacionária de 4,94% referente aos últimos 12 meses.
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar