Seja por desinformação, pela fragilização causada por parte da mídia e por grupos sociais interessados em reduzir o acesso da população a direitos básicos e à dignidade, ou por rasas comparações com a iniciativa privada, muitas informações falsas sobre os servidores públicos são espalhadas no meio da população. Vejamos por que isso acontece.
ESTADO X GOVERNO: É comum as pessoas confundirem o papel do Estado (com “E” maiúsculo) com os governos. Então vamos a uma explicação rápida:
Estado é o conjunto de instituições políticas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que representam, organizam e atendem o povo. Cabe a ele elaborar, aplicar e fiscalizar políticas que correspondam ao bem-estar e integração nacionais, sendo o servidor público o defensor do cumprimento eficiente dessas funções (como Educação, Saúde, Segurança etc.).
Governo, por sua vez, é uma das instituições que compõem o Estado. Seu dever é administrá-lo por meio da formulação e implementação de medidas que levem em conta a dinâmica econômica do país, protocolos internacionais etc.
Enquanto Estado abrange toda a sociedade política, governo é formado por um grupo político que é geralmente eleito para administrar o Estado por um determinado período.
Estado é o poder público soberano, impessoal, estável, permanente e deve sempre servir à população. Governo é controle momentâneo do poder e, infelizmente, nem sempre está a serviço dos interesses da sociedade (muitas vezes está ali para atender aos interesses de determinados grupos de poder econômico, político ou financeiro).
É importante também não confundir com o estado (com “e” minúsculo), que é a divisão territorial de governo (estado de São Paulo, estado do Rio de Janeiro, estado do Paraná, estado do Amazonas etc.)
E OS SERVIDORES PÚBLICOS? Servidores públicos são trabalhadoras e trabalhadores que servem ao Estado e não a governos. Ingressam na carreira por meio de concursos públicos geralmente bastante concorridos, e depois continuam se aperfeiçoando constantemente. E são regidos por leis bastante rigorosas de conduta.
Muitas pessoas acabam confundindo esses servidores de carreira com os indicados políticos, que são aqueles indicados para funções de direção ou chefia, geralmente por influência política (ou seja, dos governos do momento). Esses geralmente não possuem qualificação para o cargo e muitas vezes são de fora da carreira ou do setor.
Os servidores públicos de carreira servem ao Estado (portanto, à população). Por isso, por mais que convivam diariamente com a crescente precarização do seu trabalho, desvalorização e salários congelados (imagine você ficar cinco anos ou mais sem reajuste, com o seu salário sendo corroído pela inflação) ainda assim mantém seu compromisso de atendimento à população.
Já os indicados políticos têm mais compromisso com o governo do momento. Por isso, nem sempre agem em benefício da população.
É muito comum alguns setores (que defendem a ideia de que as pessoas só podem ter acesso àquilo que puderem pagar) fazerem confusão sobre esses termos de forma proposital, para enganar a população, misturando funcionários de carreira com os indicados políticos como se fossem um mesmo tipo de profissional. Não caia nessa!
DESVIOS DE CONDUTA: Obviamente, muitas pessoas que ocupam cargos por indicação política são honestas. Porém, é comum o cargo ser tratado como moeda de barganha. Nesses casos, por não terem compromisso com a população e não construírem uma carreira, estão muito mais sujeitos à corrupção e a desvios de comportamento.
Uma vez que também atuam no Poder Público, a má conduta de indicados políticos corruptos mancha a imagem dos servidores públicos (é comum a mídia e outros grupos publicarem informações que dão a entender que certos crimes foram cometidos por servidores públicos, enquanto na verdade foram cometidos por indicados políticos).
Se no Estado as funções estatais não caracterizam benefício ao indivíduo que o administra (segundo a teoria de freios e contrapesos), no governo não se pode dizer o mesmo.
O alto número de indicados políticos em cargos de chefia é ruim não só porque fatia politicamente o governo, mas impede que servidoras e servidores de carreira assumam importantes função no Estado. Se muitas dessas funções fossem ocupadas apenas por servidores concursados, a corrupção seria muito menor e os serviços seriam melhores.
Em um país como o nosso, ainda marcado por profundas desigualdades sociais, o serviço público tem papel fundamental na redução do abismo que separa ricos e pobres. Portanto, reduzir o tamanho do Estado também não seria uma solução para diminuir os problemas da sociedade.
É preciso desenvolver formas mais avançadas de controle, gestão e transparência. E a valorização dos servidores públicos de carreira seria um passo extremamente importante nesse caminho. Afinal, aquilo que é público é para o benefício de todos!
Fonte: É público, é para todos!