Entre os dias 4 e 8 de março, a Associação Brasileira de Criminalística (ABC) promove sua reunião anual para discutir uma série de temas cruciais para os Peritos Oficiais Criminais do país. Este evento de grande relevância para a categoria ocorre em um momento importante, onde questões como independência institucional, legislação específica e a busca por apoio político estão em pauta.
Uma das principais agendas da reunião será a apresentação das ações previstas pela diretoria da associação para o ano de 2024. Com isso, serão discutidos projetos, propostas e estratégias para fortalecer a atuação dos peritos e garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional.
Além disso, a tramitação da PEC 76/2019 será um ponto central das discussões. Esta proposta de emenda à constituição tem o objetivo de assegurar a independência das Polícias Científicas, incluindo-as na lista dos órgãos integrantes da segurança pública. A análise do progresso dessa PEC e as estratégias para seu avanço legislativo serão temas de grande interesse para os participantes do encontro.
Outro tópico de extrema importância é a lei orgânica das Polícias Científicas. A definição de uma legislação específica para regular as atividades dos peritos e garantir sua autonomia funcional é essencial para o fortalecimento das instituições de perícia criminal no Brasil.
A ABC planeja, também, realizar visitas a parlamentares com o intuito de buscar apoio para a PEC 76/2019. Por fim, os participantes da reunião também discutirão a organização do “Congresso Nacional de Criminalística”. Evento que reúne profissionais e especialistas da área, é uma oportunidade para troca de conhecimento, atualização técnica e discussão de temas relevantes para a perícia criminal no Brasil.
Além dos pontos mencionados, outros assuntos de interesse da categoria serão abordados durante a reunião, visando sempre o aprimoramento das atividades de perícia criminal e o fortalecimento das instituições que a representam. A expectativa é que este encontro proporcione debates produtivos e contribua para o avanço das demandas da categoria dos Peritos Oficiais Criminais no país.
Por Felipe Reis
Assessoria de Comunicação – Sinpoapar