A UPB – União dos Policiais do Brasil divulgou nesta quinta-feira, 4 de março, nota pública contra a proposta de emenda constitucional 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, em tramitação no Congresso Nacional. Apresentada em 2019, a PEC foi aprovada nesta semana em primeiro e segundo turnos no Senado Federal e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.
A matéria estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos do governo federal à inflação do ano anterior. Também prevê a flexibilização de regras fiscais para a retomada do auxílio emergencial no país.
Na nota, a UPB alerta para os efeitos da PEC Emergencial, que trará “graves prejuízos para o serviço público e em especial à segurança pública, por meio de congelamento de direitos e de estrutura que poderá chegar a 15 anos”. Confira a íntegra do documento.
Assessoria de Comunicação
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