Sem nenhum diálogo e usando sua base fiel de apoio na Assembleia Legislativa para atropelar o processo de discussão de assuntos importantes ao funcionalismo público do Paraná, o governador Ratinho Júnior conseguiu aprovar, na quarta-feira, 23 de junho, projeto que o autoriza a sonegar mais de R$ 15 bilhões para a Paranaprevidência.
O PL 189/2021, que altera as contribuições progressiva e suplementar aos fundos que sustentam a aposentadoria das servidoras e servidores foi aprovado por 40 votos a 9. Na prática, o governo vai reter em seus cofres R$ 15,1 bilhões. Esses recursos, que deveriam ser destinados por direito às servidoras e servidores, estarão à disposição do governo.
MENOS RECURSOS AO POVO, MAIS DINHEIRO PARA OS RICOS: “O modo de agir de governos que são inimigos dos servidores e da população em geral é usar de seu poder e influência para retirar direitos dos trabalhadores e destinar a grandes empresas, ricos, super ricos e, especialmente no Paraná, a setores do agronegócio. Essa é a marca do governo Ratinho Jr. Ao passo que tira das servidoras e servidores, programa aumentar as isenções fiscais de R$ 12 para R$ 17 bilhões. Essas isenções só beneficiam quem já tem muito dinheiro. Ratinho Júnior tira da educação, segurança e saúde para manter uma guerra fiscal insana e beneficiar megaempresários”, aponta a coordenadora do SindSaúde, Olga Estefania.
TRATORAÇO: para fazer benesses aos mais ricos com o dinheiro da população paranaense, Ratinho Junior conta com uma folgada base de apoio da Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de interesse do governo são aprovados a “toque de caixa”, com pouca ou nenhuma discussão interna na Casa e sem consultar os setores que são afetados negativamente por suas propostas, no caso do PL 189, as servidoras e servidores.
A tática é sempre a mesma. O governo envia um projeto para a Assembleia e ordena à sua base para que aprove tudo em “regime de urgência”. Depois disso, nas comissões internas, eventuais emendas aos projetos apresentadas pelos deputados da oposição são ignoradas e descartadas. Depois disso o projeto vai para o plenário, que o aprova sem pestanejar, se negando ao debate de ideias.
A LUTA CONTINUA: O Fórum das Entidades Sindicais atuou de todas as maneiras para impedir mais esse saque aos fundos da previdência do funcionalismo público do Paraná. Os conselheiros que representam o FES na Paranaprevidência votaram contra as mudanças quando elas foram discutidas internamente.
Depois que o PL foi enviado para a Alep, a assessoria econômica do FES elaborou documento destinado aos deputados para mostrar os estragos que o projeto vai causar nos fundos de previdência. Além disso, por meio de sua assessoria jurídica, o FES elaborou nove emendas para que o projeto pudesse beneficiar as servidoras e servidores e as enviou para a Assembleia. Todas foram descartadas pelos deputados que apoiam Ratinho Júnior. Por fim, respeitando as medidas de combate à pandemia, representantes dos sindicatos do FES protestaram contra o projeto em frente à Alep no último dia 22 de junho.
Agora, o FES vai estudar todas as formas para que mais esse saque aos recursos da Paranaprevidência seja anulado. “Estamos lutando contra um governo autoritário, apesar de Ratinho Júnior ter prometido em campanha que seria o governo do ‘diálogo’. Trabalhamos para fazer justiça ao funcionalismo público antes da proposta ser aprovada. Na sequência, vamos acionar nossa assessoria jurídica para estudar formas de devolver os recursos da Paranaprevidência aos seus verdadeiros donos, os servidores do Estado”, salientou José Maria Marques, presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES.
ENTENDA A MANOBRA DO GOVERNO: em 2019, o governo alegou que os fundos da Paranaprevidência estavam sob risco e determinou o aumento da contribuição de servidoras e servidores de 11% para 14%. Além disso, tributou os(as) aposentadas(os) que recebem valores acima de três mil reais, anteriormente isentos. Agora, ao perceber que os fundos estão saudáveis, o governo quer deixar de pagar o que é de sua responsabilidade, retendo os recursos para si.